A Secretaria de Meio Ambiente de Joinville (Sama) deu mais um passo no processo de regularização de sepulturas em estado de abandono nos cemitérios municipais de Joinville. Na segunda-feira (13), a Sama publicou no Diário Oficial do Município um Edital de Convocação para os responsáveis por 282 sepulturas abandonadas ou em estado de abandono e sem identificação, localizadas na Quadra 1 do Cemitério Municipal Rio Bonito de Joinville, situado na Rua Quinze de Outubro.
As famílias responsáveis por essas sepulturas devem ir, em um prazo de até 30 dias a contar da publicação do edital, até a Administração dos Cemitérios (Caserf), localizada na Rua Ottokar Doerffel no bairro Atiradores, de segunda a sexta-feira, entre 7h e 16h, para tratar da regularização das sepulturas.
O edital traz o mapa de localização da Quadra 1 deste cemitério. O documento também define o que é considerado como uma sepultura em estado de abandono. Estão nessa classificação, aquelas que não recebem a devida manutenção, limpeza e conservação; não possuem benfeitorias; se encontram em ruínas por não terem sido feitos os serviços de reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, de bens e a salubridade do cemitério; e aquelas que não contêm ou não possibilitem a verificação de qualquer tipo de identificação ou inscrição que remetem aos responsáveis pelos mesmos.
É importante ressaltar que, neste momento, estão sendo convocados os responsáveis por sepulturas em estado de abandono apenas da Quadra 1 do Cemitério Municipal Rio Bonito.
Em dezembro do ano passado, a empresa que havia sido contratada para fazer o processo de georreferenciamento dos cemitérios municipais entregou a documentação para a Sama. Agora, a Secretaria está realizando o levantamento de campo e conforme esses levantamentos forem concluídos, a Sama vai publicar novos editais convocando os responsáveis por sepulturas em estado de abandono.
Caso nenhum responsável vá até a Administração dos Cemitérios neste prazo de 30 dias, a Sama inicia as providências legais para a devida regularização, que consiste na abertura e retirada das sepulturas consideradas em abandono e situação de risco, sendo levados os restos mortais para o Ossário Municipal.