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Esta publicação contém cartilha com a apresentação de boas práticas referentes ao acompanhamento/fiscalização de contratos que envolvam execução de obras públicas.
O material foi elaborado pela Controladoria-Geral do Município de Joinville (SC) para auxiliar servidores designados fiscais de contrato no desempenho de sua função.
Esta publicação contém documentação relacionada ao Plano de Ação do Município de Joinville (SC) para atendimento aos requisitos mínimos do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) previsto no Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
O SIAFIC corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluindo a responsabilidade pela contratação, com ou sem rateio de despesas, utilizada pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e demais órgãos da Administração Direta e Indireta, incluídos Autarquias, Fundações e Fundos Especiais, resguardada a autonomia.