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Esta publicação contém documentação relacionada a Chamamento Público de Edital nº 0016335805, para recebimento de “documentação de entidades sem fins lucrativos devidamente registradas no Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDI, na modalidade financiamento direto para firmar com o Município Termo de Colaboração para desenvolver ações e projetos voltados a garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, devendo contemplar ações de cunho social, inovadoras ou complementares, com fulcro nos termos da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – Resolução nº 021/2022 SEI nº 0014594686 – SAS.UAC, Instruções Normativas nº 13 e 14/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Lei Federal nº 13.019/2014”.