Nº Edital: 241/2024 Voltar

Contratação de 2 (duas) inscrições para o XV Simpósio Nacional de Direito Constitucional.

    Atenção: Os editais abaixo disponíveis estão sujeitos a alterações, as quais serão informadas nesta página, sendo de inteira responsabilidade do consulente, o acompanhamento e o acesso as novas modificações. Essas publicações não possuem caráter legal.

  • Termo de Inexigibilidade

    Publicado em: 24/05/2024