Consulta Pública: Implantação e Concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo

Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 24.0.122854-8. Última atualização: 19/07/2024 às 09:31.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como participar de Consulta Pública para Implantação e Concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Público (SERP), no Município de Joinville (SC).

A Consulta Pública tem a finalidade de oportunizar à população e às empresas com interesse em participar da licitação a apresentação de contribuições para a estruturação de projeto para a concessão dos serviços de implantação, sinalização, exploração, operação, manutenção, controle, gestão, comercialização e fiscalização de vagas de estacionamento de veículos automotores em vias, logradouros e espaços públicos próprios, mediante a rotatividade de uso, denominado Sistema de Estacionamento Rotativo Público (SERP).

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa.

Onde e quando fazer?

Como fazer?

1. Acessar e ler os materiais abaixo:
   • P01 – Estudos Preliminares;
   • P02 – Modelagem Técnico-Operacional;
   • P02 – Modelagem Técnico-Operacional – Anexo I – Mapas;
   • P02 – Modelagem Técnico-Operacional – Anexo II – Vagas e Fases;
   • P03 – Modelagem Econômico-Financeira;
   • P03 – Modelagem Econômico-Financeira – Anexo III – Plano de Negócios;
   • P04 – Modelagem Jurídica;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital – Anexo I – Modelos e Declarações;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital – Anexo II – Diretrizes para Elaboração do Plano de Negócios;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital – Anexo III – Caderno de Encargos;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital – Anexo IV – Sistema de Mensuração de Desempenho;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital – Anexo V – Mecanismo de Pagamento do Repasse;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital – Anexo VI – Minuta de Contrato;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital – Anexo VII – Verificador Independente;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital – Anexo VIII – Roteiro para Elaboração da Prova de Conceito;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Matriz de Riscos;
   • P05 – Relatório de Consolidação de Resultados.
2. Acessar formulário eletrônico, de 10/07/2024 até 08/08/2024, preencher com as informações solicitadas, registrar sua contribuição e clicar em “Enviar”.

As contribuições serão avaliadas pelo Município de Joinville e poderão ser incluídas no projeto. O resultado da consulta será disponibilizado nesta página até o dia 23/08/2024.

Audiência Pública

Além da Consulta Pública on-line, será realizada uma audiência pública no dia 1º de agosto de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores. No evento, o projeto de concessão será apresentado e haverá inscrições para fala dos participantes.

Acesse aqui o Regulamento da Audiência Pública.

Quanto custa?

Esta ação não possui custo adicional, uma vez que já foi paga com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

O ato de registrar contribuições à consulta pública é imediato.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

• Secretaria de Administração e Planejamento – SAP

Atos regulamentadores

• Aviso de Consulta Pública
• Aviso de Audiência Pública
• Regulamento da Audiência Pública
• Decreto nº 46.332, de 22 de fevereiro de 2022
• Lei nº 9.048, de 03 de dezembro de 2021

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.