A Prefeitura de Joinville, por meio da Vigilância Sanitária, serviço vinculado à Secretaria da Saúde, segue realizando fiscalizações em estabelecimentos autorizados a funcionar durante o período de pandemia do coronavírus, e amplia as vistorias para shoppings centers, academias e restaurantes, que tiveram operações liberadas a partir desta quarta-feira (22/4).
A fiscalização já estava ocorrendo nos restaurantes, que estavam oferecendo apenas serviços de entrega em domicílio e retirada no balcão.
As inspeções para esses novos segmentos são realizadas pelos fiscais da Vigilância Sanitária e seguem as determinações da Portaria do Governo de Santa Catarina, publicada na terça-feira (21/4), que prevê medidas de segurança como intensificação de higienização de utensílios e ambiente, uso de álcool gel e máscaras por clientes e colaboradores, controle de acesso de público, distanciamento mínimo entre as pessoas, entre outros itens específicos para cada tipo de estabelecimento.
Patrulha Coronavírus
A partir desta quinta-feira (23/4) as ações de fiscalização da Prefeitura de Joinville serão intensificadas com o início da vigência do Decreto municipal no 37.943, que institui a ampliação da equipe de fiscais e a possibilidade de penalizar estabelecimentos reincidentes no descumprimento das normativas de prevenção à propagação do coronavírus.
Com a “Patrulha Coronavírus”, as atuais sete equipes formadas por fiscais da Vigilância Sanitária, passarão a ser 20, ganhando o reforço dos fiscais da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA).
Conforme o Decreto, na primeira vistoria, os agentes visitarão os estabelecimentos e verificar o cumprimento das normativas aplicáveis à atividade específica. Em caso de inconformidades, prestarão orientações sobre as adequações necessárias e emitirão um auto de advertência.
Entre as orientações que serão transmitidas, estão informações sobre lotação, cuidados com higiene das mãos e dos ambientes, bem como uso de máscaras.
Após o primeiro contato, as próximas vistorias passam a ter caráter punitivo. Conforme o Decreto, em caso de reincidência no descumprimento das normativas pertinentes à atividade, a equipe aplicará medida cautelar de interdição do estabelecimento por 48 horas.
Se na terceira vistoria acontecer a segunda reincidência, consecutiva ou não, o estabelecimento receberá um auto de infração sanitária e poderá ser fechado até o término da situação de emergência.
De acordo a Vigilância Sanitária de Joinville, a orientação às empresas e aos consumidores é que sigam os regramentos, para evitar a propagação do coronavírus e para que os serviços possam ser mantidos.
Informações e denúncias
Os estabelecimentos que tiverem dúvidas sobre as normativas estabelecidas pelos decretos e portarias em vigor, podem solicitar informações pelo e-mail vigilanciasanitaria@joinville.sc.gov.br.
Casos de descumprimento das normas de prevenção à Covid-19 podem ser denunciados pelo telefone 151, das 10h às 16h, ou registrados junto à Ouvidoria do município, por meio do site da Prefeitura de Joinville.
Todas as informações da Prefeitura de Joinville sobre Coronavírus estão disponíveis na página Coronavírus em Joinville.
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.