Seguindo recomendações das autoridades de saúde e do poder executivo sobre o isolamento social no combate à pandemia do COVID-19, o Procon de Joinville está alterando, de forma temporária, o procedimento de atendimento.
Quem quiser abrir uma reclamação deverá, primeiramente, ligar nos telefones 151 ou (47) 3481-5240 para confirmar se é o órgão que trata o seu caso e fazer o agendamento.
Por telefone, também serão informados os documentos necessários e marcado o dia e a hora para o atendimento presencial, durante o expediente que está ocorrendo das 10 às 16 horas. Haverá limitação de pessoas por horário e período específico destinado a idosos.
Para evitar aglomerações, por enquanto, as audiências conciliatórias também estão canceladas. Desta forma, todas as reclamações serão abertas no formato “CIP” (Carta de Informações Preliminares). A empresa é notificada e terá um prazo de até 15 dias úteis para se manifestar, devendo apresentar resposta por escrito ao órgão, sob pena das sanções já previstas na Lei n. 8.078/90, e no Decreto Federal n. 2.181/97.
O consumidor também tem possibilidade de registrar sua reclamação pela internet, no site www.consumidor.gov.br. Mas isso só é possível quando a empresa a respeito da qual é feito o pedido está já cadastrada no portal.
Todas as informações da Prefeitura de Joinville sobre Coronavírus estão disponíveis na página Coronavírus em Joinville.
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.