O Maio Laranja é conhecido como mês de enfrentamento e prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo que 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade brasileira para combater a violação dos direitos infantojuvenis.
Em alusão à data, Joinville instituiu por meio da Lei Municipal 9.163/2022, de autoria do vereador Brandel Junior, a Semana e a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Celebrada na segunda quinzena do mês de maio.
O tema também ganha destaque pela Secretaria de Assistência Social (SAS) que, por meio da campanha “Maio Laranja – Faça Bonito”, realiza ações em suas unidades dos Centro de Referência de Assistência Especial (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e serviços de Alta Complexidade.
“Durante a campanha, intensificamos nosso trabalho com atividades externas, levamos informação para o território, os CREAS e os CRAS fazem diversas ações junto à comunidade, e é importante reforçar que a Secretaria de Assistência Social tem como foco a proteção social”, explica a secretária de Assistência Social de Joinville, Fabiana Cardozo.
Além de panfletagem e decoração especial nas unidades, a temática também é foco nos grupos de articulação com a participação de representantes da sociedade civil e governamental. A abordagem acontece também nos atendimentos individuais e, se necessário, é realizado o acolhimento e os devidos encaminhamentos para o atendimento especializado e órgãos da Segurança Pública.
De acordo com a coordenadora da Área de Proteção Social Básica da SAS, Natacha Santhiago, o foco tem sido sensibilizar e conscientizar a comunidade sobre como prevenir ou detectar situações de abuso ou exploração sexual.
“Em relação ao combate, priorizamos disseminar o tema com a comunidade. Para uma tarefa tão grande e complexa como esse enfrentamento, é necessário unir esforços e recursos para assim acelerar essa luta para nossas crianças e adolescentes”, afirma Natacha.
Atualizações no atendimento às pessoas em situação de violência sexual
O Protocolo de Atendimento às Pessoas em Situação de Violência Sexual de Joinville segue as normativas nacionais e estaduais e organiza o fluxo de atendimento no município. O documento está disponível no link.
O documento é organizado pela Comissão Aconchegar que também é responsável por monitorar a sua aplicabilidade, discutir o tema e aperfeiçoar o atendimento. A Comissão é composta por diferentes serviços que atendem o município de Joinville, tais como serviços de saúde, segurança pública, assistência social, educação, conselhos tutelares, hospitais, entre outros.
Neste mês, a comissão estabeleceu como ação o trabalho de divulgação do protocolo para os estudantes da área da saúde nas universidades. Além de proporcionar atualização para os trabalhadores que atendem à demanda.
“Todos os envolvidos no atendimento precisam ser multiplicadores. A Comissão está atualizando novamente o protocolo para atender as notas técnicas do Ministério da Saúde, da Secretaria da Saúde e dos Serviços de Assistência Social”, explica Fabiane Suel Farikoski, coordenadora da Comissão Aconchegar.
Cenário da exploração sexual infantil
Segundo dados do relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos anos de 2019 a 2021, foram registrados 129.844 ocorrências de crimes contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, em 12 Unidades Federativas do país, incluindo Santa Catarina.
Desses, foram 1093 casos de exploração sexual, sendo a maioria das vítimas com idade entre 10 e 14 anos (44%), do sexo feminino (86%) e negras (56,3%).
Já em 2022, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública traz o número de 889 casos de exploração sexual entre crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, e o total de 51.971 casos de estupro.
Em Joinville, desde 2022 foram atendidos anualmente cerca de 400 casos de abuso e exploração infantil de crianças e adolescentes. Em 2021, a média de casos era de 500.
Para a secretária Fabiana Cardozo, a redução se deve a diversas estratégias adotadas pela rede de atendimento do município, incluindo o trabalho de proteção social realizado pela SAS, bem como a disseminação da informação entre a comunidade, especialmente junto às crianças e adolescentes.
“Trabalhamos em função da prevenção. Seja nos próprios CRAS, nos CREAS, em parceria com as escolas, por meio dos projetos inscritos para o Fundo da Infância e Adolescência, o objetivo principal é levar a informação. Quando a gente informa crianças e adolescentes, mostramos a eles de que forma podem se proteger, se defender e como identificar se estão sendo vítimas”, explica.
E ela completa: “Também orientamos que se eles têm dúvidas ou algum tipo de receio, podem procurar a própria escola que está preparada para fazer uma escuta qualificada, ou denunciar por meio do Disque 100 de forma anônima”.
Como denunciar
Em Joinville, denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes podem ser feitas pelo telefone de plantão do Conselho Tutelar, no número (47) 98904-6971, ou em um dos cinco Conselhos Tutelares que abrangem diversas regiões do município. A relação por bairros está disponível no site da Prefeitura de Joinville.
Os casos também podem ser denunciados Disque 100, Polícia Civil (181), Polícia Militar (190) e Polícia Rodoviária Federal (191).