Na data em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SAMA), apresentou o Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) da Ilha do Morro do Amaral.
A entrega do documento integrou a programação da Semana do Meio Ambiente de Joinville 2024 e ocorreu na Acij, em uma reunião inédita onde estiveram presentes os quatro conselhos municipais de meio ambiente, sendo o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema), Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Ilha do Morro do Amaral, Conselho Gestor da APA Serra Dona Francisca e o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB).
O evento também teve a presença do prefeito Adriano Silva, autoridades municipais, servidores e técnicos da área de meio ambiente, além de representantes da comunidade do Morro do Amaral.
Para o prefeito Adriano Silva, o Plano de Manejo permite que o Poder Público e a comunidade identifiquem as melhores soluções que contemplem o desenvolvimento social e o cuidado com o meio ambiente.
“Passamos a ter a possibilidade de construir com a comunidade da Ilha do Morro do Amaral um bom trabalho. A partir desse documento, sabemos o que pode ser feito, qual a nossa responsabilidade como Poder Público e qual o papel da comunidade. Juntos, vamos poder avançar. O Plano de Manejo representa a dignidade do futuro do Morro do Amaral”, declara.
Diagnóstico e criação de políticas públicas
O Plano de Manejo da RDS da Ilha do Morro do Amaral foi elaborado pela Prefeitura de Joinville, por meio da SAMA, e pela empresa Detzel Gestão Ambiental.
O estudo também teve a participação da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), da Secretaria de Habitação, do Conselho Deliberativo da RDS da Ilha do Morro do Amaral e da comunidade local que participou de diversas oficinas de diagnóstico.
O Plano de Manejo estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o manejo dos recursos naturais e o uso da área, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade de Conservação do Morro do Amaral.
“O Plano de Manejo estabelece as regras de ocupação, convivência, faz o diagnóstico socioambiental, a identificação das famílias tradicionais e a vocação econômica e social da região. A implantação do plano acontece por meio de ações contínuas que servem de base para diretrizes políticas, criação de novas legislações e procedimentos para fomentar a sociedade”, explica Fábio Jovita, secretário de Meio de Ambiente de Joinville.
Zoneamento e normativas
O Plano de Manejo da RDS da Ilha Morro do Amaral estabeleceu o ordenamento territorial da Unidade de Conservação por meio do zoneamento do território.
As zonas propostas para a RDS da Ilha do Morro do Amaral são a Zona de Preservação, Zona de Conservação, Zona de Uso Restrito, Zona Populacional e Zona de Adequação Ambiental.
A divisão dos setores levou em consideração as características naturais e antrópicas de cada área, bem como suas potencialidades e necessidades de proteção. Dessa forma, foram definidas normas específicas para cada setor.
Embora cada zona possua suas normas específicas, o Plano de Manejo da RDS da Ilha do Morro do Amaral também prevê normativas gerais que contemplam toda a Unidade de Conservação.
Entre as permissões previstas no documento estão atividades de fiscalização e monitoramento da Unidade de Conservação; atividades como pesquisa, recuperação ambiental, educação ambiental, patrimonial, e aprimoramento da qualidade ambiental dos recursos hídricos; comércios e serviços de pequeno porte em acordo com a lei de ordenamento territorial vigente, atividades relacionadas à pesca artesanal e passeios com barcos de pequeno porte; ações emergenciais, visando a segurança dos beneficiários e a integridade dos atributos da Unidade de Conservação.
Também está prevista a realização de feiras e eventos, mediante autorização do órgão gestor; provisão de equipamentos públicos na RDS da Ilha do Morro do Amaral, optando-se sempre por materiais que impactem o mínimo possível; turismo de observação de aves, da vida selvagem e o Turismo de Base Comunitária.
Além disso, são incentivadas as pesquisas com finalidades científicas e projetos culturais autorizadas pelo órgão gestor.
Já a construção de novas residências é restrita às áreas onde já há presença de população, e será admitida após a conclusão do processo de regularização fundiária, além de condicionada à legislação de uso e ocupação do solo vigente.