A Prefeitura de Joinville está participando do Summit Cidades, evento que ocorre em Florianópolis e reúne gestores públicos, pesquisadores e profissionais de comunicação com objetivo de capacitar seus participantes e potencializar o desenvolvimento dos municípios. Entre as ações desenvolvidas, está o compartilhamento de iniciativas que atendem demandas municipais.
Nesta terça-feira (25), o secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville, Marcel Virmond Vieira apresentou o projeto “Alternativa à destinação de áreas em parcelamento do solo”, que foi selecionado para a Mostra Boas Práticas Municipais. Quem também participa do congresso é a vice-prefeita Rejane Gambin e o secretário de Comunicação, Thiago Boeing, além de outros gestores da Prefeitura de Joinville.
O tema abordado por Marcel, durante a palestra, trata da Lei 663/2023 que foi sancionada pela Prefeitura para solucionar um desafio enfrentado quando há a necessidade de parcelamento de solo para a construção de condomínios ou loteamentos. Isso ocorre porque, nestes casos, deve ser destinado ao município parte do terreno para a construção de equipamentos públicos.
“Acontece que, muitas vezes, dependendo da localização do parcelamento, do porte, ou até do formato da terra a ser parcelada, a destinação de área pública acaba se tornando um inconveniente. Por exemplo, um condomínio que tem uma frente relativamente pequena para a rua de acesso e mesmo assim terá que doar 10% da área. Isso muitas vezes inviabiliza o próprio parcelamento do solo. Em outros locais, ocorre que o terreno a ser doado está em área já atendida por equipamentos públicos, ou que o terreno tem tamanho insuficiente para a construção de uma escola ou unidade de saúde, por exemplo”, explica Marcel.
Com a Lei sancionada e a partir da avaliação da Comissão de Parcelamento do Solo, com parecer da Secretaria de Pesquisa e Planejamento, abre-se a possibilidade de alternativas, como o pagamento ou a doação de área em outro ponto da cidade, desde que respeitado o valor referente à área que está sendo parcelada.
“Entre a apresentação do Projeto de Lei, aprovação e a Lei entrar em vigor, foi necessário um grande empenho junto aos cartórios para estabelecer todo o regramento. Nós também informamos o Ministério Público que se manifestou e estabelecemos todo um fluxo. Então, quando a iniciativa privada vai fazer um empreendimento desse tipo, pode questionar se naquela localidade é possível fazer essa transação. O pedido passa por uma análise urbanística”, informa Marcel.
Prefeitura teve outros projetos certificados
Outros seis projetos desenvolvidos em Joinville cumpriram os requisitos, foram certificados e vão compor um e-book que vai reunir todas as iniciativas. Esse e-book será elaborado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE).
O documento será compartilhado para que os demais municípios possam conhecer as soluções encontradas para questões que envolvem mobilidade e questões urbanísticas. Nas Boas Práticas apresentadas por Joinville figuram os passeios públicos, a Reurb e o smart mobility, por exemplo.
O Summit Cidades conta com feira de negócios, coworking, apresentações de cases, workshops, treinamentos e palcos interativos sobre diversos assuntos, como inovação social, mobilidade urbana, segurança pública, educação, planejamento, sustentabilidade, comunicação e novas legislações.